REFORMA PSIQUIÁTRICA

Por muitos anos, a única terapêutica disponível ao portador de transtornos mentais era a internação em hospitais psiquiátricos. Hoje a Organização Mundial da Saúde recomenda os serviços de base comunitária como modelo de tratamento em saúde mental.

A rede comunitária deve articular, além dos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, instituições, associações, cooperativas e outros espaços da cidade para oferecer um conjunto vivo e concreto de referências às pessoas em sofrimento mental.

Em 1990 a Organização Panamericana de Saúde organizou uma Conferência que resultou na Declaração de Caracas, marco importante para o processo de Reforma Psiquiátrica nas Américas, pois declarou que as legislações dos países devem ajustar-se de modo a assegurar os direitos humanos dos portadores de transtornos mentais e a promover a organização de serviços comunitários de saúde mental.

No contexto das lutas sociais pela redemocratização do país nos anos 80, ocorreram várias discussões que impulsionaram a Reforma Psiquiátrica brasileira. Em 1987 realizou-se o II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, que criou o lema “por uma sociedade sem manicômios”. Aconteceram também a 8ª. Conferência Nacional da Saúde e Conferências Nacionais de Saúde Mental que contribuíram para a construção de um novo projeto de saúde mental para o país.

No dia 6 de abril de 2001 foi aprovada a lei federal nº 10.216, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental brasileiro, prevendo cuidados integrais à clientela internada por longos anos nos hospitais psiquiátricos e punição para a internação involuntária arbitrária ou desnecessária.

A seguir, a portaria MS 336 de 2002 regulamentou os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). E a portaria MS 106/2000 já existia, regulamentando os Serviços Residenciais Terapêuticos.